📄 Documento Legal

Política de Privacidade

Saiba como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

📅 Vigência: 10/03/2026
✅ CNPJ 65.590.602/0001-91
🔒 LGPD Conforme
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Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade é aplicada por:

Nome Empresarial: 65.590.602 ELIENE GONCALVES DE SOUZA
Marca: CAKES LILICA
CNPJ: 65.590.602/0001-91
Natureza Jurídica: Empresário Individual (ME)
Atividade Principal: Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (CNAE 10.91-1-02)
Atividades Secundárias: Fornecimento de alimentos para consumo domiciliar · Fabricação de pastas celulósicas · Encadernação e plastificação · Papelaria
Endereço: R. dos Tupinambás, 195 — Andar 3 · Iguaçu · Ipatinga–MG · CEP 35.162-137
E-mail: cakeslilica@gmail.com
Telefone: (31) 8841-8499

Ao utilizar nosso site ou nos fornecer dados para encomendas, você concorda com esta política.

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Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para atender suas encomendas e pedidos:

  • Identificação: nome completo
  • Contato: telefone/WhatsApp, e-mail
  • Entrega: endereço de entrega (para marmitas e delivery)
  • Encomenda: tipo de produto, sabor, tema, tamanho, data do evento
  • Navegação: IP, navegador, páginas acessadas
  • Mensagens: conteúdo enviado via formulário
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Finalidade do Tratamento

  • Processar e confirmar encomendas de bolos e confeitaria
  • Gerenciar pedidos de delivery e marmitas
  • Comunicar sobre cardápio, sabores e datas disponíveis
  • Atender pedidos de papelaria e encadernação
  • Melhorar a experiência de navegação
  • Cumprir obrigações legais e fiscais
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Base Legal (LGPD)

  • Consentimento (Art. 7º, I): ao preencher o formulário de contato
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): para processar encomendas e pedidos
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar os serviços
  • Obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei
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Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais. Apenas em:

  • Obrigação legal ou ordem judicial
  • Serviços de entrega (somente endereço, com sigilo contratual)
  • Proteção de direitos legais
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Armazenamento e Segurança

  • Criptografia HTTPS/SSL em trânsito
  • Acesso restrito somente à responsável
  • Dados de encomendas mantidos pelo período necessário
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Seus Direitos (LGPD)

  • Confirmação, acesso e correção dos seus dados
  • Eliminação e portabilidade
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Oposição ao tratamento em caso de descumprimento

Contato: cakeslilica@gmail.com ou (31) 8841-8499

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Cookies

Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais. Não utilizamos rastreamento publicitário.

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Links Externos

Esta política aplica-se apenas ao nosso site. Não nos responsabilizamos por sites externos como plataformas de delivery.

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Alterações nesta Política

Vigência: 10 de março de 2026.

Última atualização: 10/03/2026 · Versão: 1.0

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Contato do Encarregado (DPO)

Responsável: Eliene Gonçalves de Souza — Cakes Lilica
E-mail: cakeslilica@gmail.com
Telefone: (31) 8841-8499
Endereço: R. dos Tupinambás, 195 — Andar 3 · Iguaçu · Ipatinga–MG · CEP 35.162-137

ANPD: www.gov.br/anpd

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